Saiba como o prazo de prescrição da pretensão punitiva leva à extinção do direito de punir em crimes, de acordo com a lei e o tempo decorrido. Entenda as implicações legais da prescrição.. Aspectos iniciais. 2.1. Pretensão. 2.2. Natureza jurídica. 2.3. Espécies de prescrição. 2.3.1. Prescrição da pretensão punitiva. 2.3.2. Prescrição da pretensão executória. 2.4. Imprescritibilidade. 2.5. Cálculo da prescrição. 3. Consequências do reconhecimento da prescrição punitiva. 4. Subespécies da prescrição da pretensão punitiva (PPP) 4.1.
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A prescrição retroativa nada mais é do que a contagem dos prazos anteriores à sentença penal com trânsito em julgado para a acusação, ou depois de ter um recurso negado. A prescrição retroativa é regulada pela pena aplicada, tendo como marco inicial a publicação da sentença penal condenatória.. Se a prescrição é a perda do Direito de Punir ou de executar tal punição, a Prescrição Retroativa é aquela que reconhece a perda do Direito de Punir após a sentença condenatória. Ela é retroativa porque o cálculo é feito sobre a pena efetivamente aplicada ao agente e retroage para calcular o lapso temporal entre denúncia e sentença.
