MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA:: Reflexões sobre a Lei 14.550/2023 que alterou a Lei Maria da Penha. Massad de Oliveira, Joanna (Author) Leia de Graça. VER PREÇO. Promoção Livro N. 3. A lei Maria da Penha na Justiça (2024) Dias, Maria Berenice (Author) 432 Pages - 02/26/2024 (Publication Date) - Editora Juspodivm (Publisher) Leia de Graça.. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é uma legislação brasileira que combate a violência doméstica e familiar contra as mulheres e que recebeu esse nome em homenagem a Maria da Penha.
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A Lei Maria da Penha Está em pleno vigor Não veio pra prender homem, Mas pra punir agressor Pois em mulher não se bate, Nem mesmo com uma flor. A violência doméstica Tem sido uma grande vilã E, por ser contra a violência, Desta lei me tornei fã Pra que a mulher de hoje Não seja uma vítima amanhã.. AO. TOPO! Em 2016, o Congresso celebrou dez anos da Lei Maria da Penha. Imagem: CNN Brasil. A Politize! apresenta para você um dos dispositivos mais importantes de coibição da violência contra a mulher no Brasil: a Lei 11.340 - conhecida popularmente como Lei Maria da Penha.
